Termos e Condições

1. Identificação do vendedor

DYMONTE — Empresário em Nome Individual (ENI)
NIF: [a preencher]
Atividade (CAE): 4770 — Comércio a retalho de artigos novos em estabelecimentos especializados
Sede: Avenida Dom João IV, loja 18, 4810-532 Guimarães, Portugal
Contacto: suportedymonte@gmail.com
"DYMONTE" é uma marca registada junto do INPI.

2. Âmbito

Estes Termos e Condições aplicam-se a todas as compras realizadas através deste site. Ao finalizar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite estes termos.

3. Produtos e preços

Os preços apresentados estão expressos em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor. Reservamo-nos o direito de alterar preços e disponibilidade de produtos sem aviso prévio, não afetando encomendas já confirmadas. As imagens dos produtos são ilustrativas, podendo existir ligeiras variações de cor ou acabamento.

4. Processo de encomenda

A encomenda é considerada confirmada após a confirmação do pagamento pelo respetivo processador. Receberá uma confirmação por e-mail. Reservamo-nos o direito de não aceitar ou cancelar uma encomenda em caso de indisponibilidade de stock, erro manifesto de preço ou suspeita de fraude — sendo o cliente reembolsado integralmente nesses casos.

5. Métodos de pagamento

Aceitamos pagamento por cartão de crédito/débito através da Stripe.

6. Envio e entrega

Os prazos e custos de envio são indicados no checkout antes da confirmação da compra. Os prazos de entrega são estimativas e podem variar por motivos fora do nosso controlo (ex. transportadora, alfândegas, força maior).

7. Direito de retratação (devolução)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente tem direito a resolver o contrato sem necessidade de justificação, no prazo de 14 dias a contar da receção do produto. Consulte a nossa Política de Devoluções e Trocas para mais detalhes sobre o procedimento.

8. Garantia legal

Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de bens de consumo, atualmente de 3 anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.

9. Programa de Pontos

A DYMONTE pode disponibilizar, quando ativo, um programa de fidelização em que o cliente acumula pontos por cada compra paga, convertíveis em desconto em compras futuras, nas condições indicadas na página "A Minha Conta → Pontos Dymonte" e sujeitas às seguintes regras:

• Os pontos são atribuídos apenas sobre encomendas efetivamente pagas e confirmadas, não sendo atribuídos sobre o valor de portes de envio.
• Em caso de devolução, cancelamento ou estorno de uma encomenda, os pontos correspondentes a essa compra são anulados.
• Os pontos não têm valor monetário, não são reembolsáveis em dinheiro, e não podem ser transferidos, vendidos ou cedidos a terceiros.
• A DYMONTE reserva-se o direito de alterar a taxa de atribuição de pontos, o valor de conversão em desconto, ou de suspender o programa a qualquer momento, sem que isso afete pontos já validamente resgatados em compras já concluídas.
• Em caso de suspeita de utilização fraudulenta ou abusiva do programa, a DYMONTE reserva-se o direito de anular os pontos envolvidos e suspender o acesso ao programa.

10. Avaliações de Produtos

Apenas clientes que tenham efetivamente comprado e recebido um produto podem submeter uma avaliação desse produto, podendo incluir classificação por estrelas, comentário e fotografias do artigo recebido. Todas as avaliações são revistas antes de serem publicadas no site, podendo a DYMONTE recusar avaliações que contenham conteúdo ofensivo, enganoso, ilegal, ou que não respeitem estes Termos. Ao submeter uma avaliação e eventuais fotografias, o cliente autoriza a sua publicação na página do produto e concede à DYMONTE o direito de as usar para fins de apresentação do produto no site.

11. Programa de Afiliadas

A DYMONTE dispõe de um programa de afiliadas, através do qual parceiras promovem produtos com um cupão pessoal, recebendo comissão sobre as vendas validamente geradas. As condições completas constam nos Termos de Adesão ao Programa de Afiliados, que fazem parte integrante destes Termos e Condições para quem participa no programa.

12. Resolução de litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt, ou a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Pode consultar a lista de entidades RAL em www.consumidor.gov.pt.

13. Lei aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para qualquer litígio, são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos na lei.